Aprova a transferência de investimento do FEHIDRO 2015 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha - CBH/TB para a sub conta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema - CBH/MP tendo em vista a realização do XIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha - CBH/TB, no uso de suas atribições legais;
Considerando que os Comitês de Bacias Hidrográficas realizam anualmente, desde 2003, em parceria com Secretarias de Estado, o Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos;
Considerando a realização do XIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, no período de 01 à 03 de setembro de 2015;
Considerando que a Educação Ambiental é fundamental para implementação dos instrumentos de gestão previstos na Lei Estadual nº 7663;
Considerando que a Educação Ambiental é uma das prioridades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha; e
Considerando a reunião Plenária do CBH/TB, ocorrida em 26/06/2015, que aprovou o investimento de parte dos recursos do FEHIDRO 2015 para a realização do XIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recusos Hídricos; e
DELIBERA:
Artigo 1o
Fica aprovada a transferência de Recursos Financeiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a sub-conta do FEHIDRO Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema visando atender ao projeto regional: “ Desenvolvimento Educativo e Integração dos Comitês de Bacias – XIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.”
Artigo 2o
Esta Deliberação entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.